Vereador de cidade do MT quer proibir conselhos de comunicação em seu município
Vereador de cidade do MT quer proibir conselhos de comunicação em seu município
Atualizado em 20/12/2010 às 16:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
Antecipando-se à eventual aprovação de um conselho de comunicação social para o Mato Grosso, um vereador da cidade de Várzea Grande quer aprovar uma lei que proíbe a atuação da pasta ao menos no município.
Antonio José de Oliveira (PV), conhecido com Toninho do Glória, criou proposta com objetivo de impedir o surgimento de órgãos ou comitês regionais "que tenham por finalidade o controle da imprensa escrita, falada ou televisionada".
"Embora a liberdade de expressão esteja assegurada pela Constituição Federal como já demonstrado, está-se (sic) pretendendo criar subterfúgios para silenciar jornalistas e veículos de comunicação, através de um controle que seria feito por órgão aparelhado pelo poder central", argumenta o vereador, segundo informa o portal Olha Direto.
No Paraná, projeto de lei idêntico tenta inviabilizar indiretamente a criação de conselhos e embargar qualquer proposta que tenha como objetivo fiscalizar a mídia.
Em outubro, o deputado estadual Mauro Savi (PR-MT) enviou ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mato Grosso (Sindjor-MT) um esboço de uma proposta de conselho de comunicação para o estado. Ao que tudo indica, o projeto não deve ser submetido à votação na Assembleia Legislativa do MT antes do meio do ano, já que ainda não há consenso sobre suas diretrizes.
A criação de conselhos está prevista nas resoluções aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 em Brasília (DF).
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Antonio José de Oliveira (PV), conhecido com Toninho do Glória, criou proposta com objetivo de impedir o surgimento de órgãos ou comitês regionais "que tenham por finalidade o controle da imprensa escrita, falada ou televisionada".
"Embora a liberdade de expressão esteja assegurada pela Constituição Federal como já demonstrado, está-se (sic) pretendendo criar subterfúgios para silenciar jornalistas e veículos de comunicação, através de um controle que seria feito por órgão aparelhado pelo poder central", argumenta o vereador, segundo informa o portal Olha Direto.
No Paraná, projeto de lei idêntico tenta inviabilizar indiretamente a criação de conselhos e embargar qualquer proposta que tenha como objetivo fiscalizar a mídia.
Em outubro, o deputado estadual Mauro Savi (PR-MT) enviou ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mato Grosso (Sindjor-MT) um esboço de uma proposta de conselho de comunicação para o estado. Ao que tudo indica, o projeto não deve ser submetido à votação na Assembleia Legislativa do MT antes do meio do ano, já que ainda não há consenso sobre suas diretrizes.
A criação de conselhos está prevista nas resoluções aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 em Brasília (DF).
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