Uruguai despenaliza crimes de difamação e injúria em casos de interesse público

Uruguai despenaliza crimes de difamação e injúria em casos de interesse público

Atualizado em 15/06/2009 às 18:06, por Redação Portal IMPRENSA.

A Câmara dos Deputados do Uruguai sancionou a nova Lei de Imprensa do país, que despenaliza crimes de difamação e injúria na informação jornalística e opinião sobre funcionários públicos e assuntos de interesse público. Segundo o jornal Mirador Nacional , serão punidos apenas casos em que for comprovada má fé pelo autor do texto.

Informações de interesse público, mesmo se relacionadas à conduta de funcionários públicos ou pessoas cuja atividade tenha relevância social, não serão punidas, informou o La República . No entanto, com a nova lei, "ofensas reais" ou por "desobediência aberta a ordem legítima de um funcionário" poderão levar a detenção de três a dezoito meses.

Para entrar em vigor, o projeto - que já foi aprovado pelo Senado - deve ser sancionado pelo Poder Executivo do Uruguai.

Leia mais