Uruguai despenaliza crimes de difamação e injúria em casos de interesse público
Uruguai despenaliza crimes de difamação e injúria em casos de interesse público
A Câmara dos Deputados do Uruguai sancionou a nova Lei de Imprensa do país, que despenaliza crimes de difamação e injúria na informação jornalística e opinião sobre funcionários públicos e assuntos de interesse público. Segundo o jornal Mirador Nacional , serão punidos apenas casos em que for comprovada má fé pelo autor do texto.
Informações de interesse público, mesmo se relacionadas à conduta de funcionários públicos ou pessoas cuja atividade tenha relevância social, não serão punidas, informou o La República . No entanto, com a nova lei, "ofensas reais" ou por "desobediência aberta a ordem legítima de um funcionário" poderão levar a detenção de três a dezoito meses.
Para entrar em vigor, o projeto - que já foi aprovado pelo Senado - deve ser sancionado pelo Poder Executivo do Uruguai.
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