União Europeia pune Hungria e Polônia por violações a liberdade de imprensa

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen anunciou nesta terça-feira (5) que o Executivo da União Europeia iniciou um processo disciplinar que vai cortar verbas da Hungria e da Polônia devido a violações de princípios do Estado de Direito, em especial medidas contra a liberdade de imprensa.

Atualizado em 05/04/2022 às 16:04, por Redação Portal Imprensa.


A decisão foi anunciada apenas dois dias após a reeleição de Viktor Orbán como premiê da Hungria e também é uma retaliação a episódios de corrupção observados nos dois países. Crédito:Reprodução Viktor Órban, reeleito como primeiro-ministro da Hungria: ataques à liberdade de imprensa
Com governos populistas e ultranacionalistas, Polônia e Hungria já começaram a sentir os impactos econômicos do corte de verbas.

A Polônia teve € 15 milhões (R$ 76,5 milhões, na cotação atual) de seus fundos europeus descontados por descumprir uma decisão do bloco para fechar uma mina de carvão. Outros € 36 bilhões (R$ 183 bi) em fundos de recuperação da pandemia estão congelados devido a violações de valores democráticos, valor que corresponde a 7% do PIB do país.

Por sua vez, a Hungria tem € 7 bilhões (R$ 35,7 bi) congelados, ou 5% do PIB.
As violações à liberdade de imprensa nos dois países ficaram ainda mais acentuadas com a pandemia. Usando a crise sanitária como pretexto, o regime de Viktor Orbán adotou uma legislação anticoronavírus que deu ao governo um poder virtualmente ilimitado sobre a gestão da crise e inspirou outros países a adotarem iniciativas semelhantes, como Polônia e Eslovênia.
Nesse cenário, o governo húngaro ameaçou levar jornalistas à justiça por "espalhar notícias falsas" ou "bloquear os esforços antipandêmicos do governo", restringindo ainda mais o acesso da população a informações de interesse público.
Acrescido da obrigação imposta a jornalistas de obter autorização das autoridades e proprietários de terras para sobrevoo de drones, sob pena de um ano de prisão, tal panorama vem forçando muitos jornalistas húngaros à autocensura.
Já a Polônia aprovou em dezembro último uma controversa lei de mídia classificada pela oposição como ameaça à liberdade de imprensa. Com o argumento de impor travas à propriedade estrangeira na mídia polonesa e impedir que nações como Rússia e China consigam influência na opinião pública, o texto proíbe qualquer entidade de fora do Espaço Econômico Europeu de possuir participação majoritária nas ações de emissoras de TV ou rádio no país.

O projeto é defendido pelo partido nacionalista conservador no poder, o Lei e Justiça (PiS). Ao afetar o canal de notícias TVN24, de propriedade da americana Discovery Inc. e com linha editorial crítica ao governo, a mudança criou uma disputa diplomática com os EUA.