União Europeia aprova lei para regulamentar atuação das big techs
Texto ainda terá que ser apreciado pelo Parlamento Europeu
Atualizado em 30/11/2021 às 09:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
A fim de evitar o monopólio entre as grandes empresas de tecnologia, chamadas de 'big techs', a União Europeia aprovou ontem (29) um projeto de lei para regulamentar a internet dentro do bloco econômico.
Ainda no ano passado, a Comissão Europeia havia proposto novas regras para que problemas como a demora em agir diante de discurso de ódio, vazamento de dados de usuários, cobrança de taxas abusivas de desenvolvedores e práticas anticompetitivas sejam coibidas. Crédito:Pixabay
Sede da União Europeia, em Bruxelas "Esses textos são, talvez, os mais importantes da história da regulação digital", comemorou o secretário de estado da França para o setor Digital, Cédric O, segundo agências internacionais.
O projeto ainda deve passar pela aprovação do Parlamento Europeu. Antes disso, cada país precisará fazer ajustes com base em sua própria legislação, para que todos estejam alinhados.
Com o discurso afinado, o caminho para a aprovação definitiva no Parlamento pode ficar mais curto. A expectativa é de uma discussão nada fácil, já que o lobby das empresas é grande, e impacta nas decisões dos eurodeputados.
Segundo a AFP, o vazamento de documentos e as revelações da ex-funcionaria do Facebook, agora Meta, Frances Haugen, aceleraram o andamento das medidas. O escândalo batizado de Facebook Papers revelou que a empresa tinha consciência e não fazia nada para impedir práticas nocivas aos usuários dentro das plataformas. A Irlanda chegou a multar a empresa em mais de 225 milhões de euros (R$ 1,4 bilhões).
Meta tem aquisição bloqueada
A tramitação na UE não é o único problema que Mark Zuckerberg terá que resolver no continente. No Reino Unido, o órgão regulador de concorrência deve bloquear a aquisição do site de gifs Giphy pela Meta, que aconteceria nos próximos dias.
O órgão está vigiando de perto as grandes empresas tecnológicas, e se se concretizar, a ação será a primeira interferência da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, em inglês) em negócios das big techs.
A negociação começou a ser acompanhada de perto ainda no ano passado, pois segundo a CMA, a Meta poderia impedir que plataformas concorrentes tivessem acesso ao conteúdo do Giphy, o maior provedor de imagens animadas para redes sociais na atualidade.
Em resposta, a Meta acusou o CMA de "praticar abuso de poder extraterritorial" e "enviar uma mensagem congelante para empresários de startups: não criem novas empresas porque vocês não poderão vendê-las".
Em agosto, a empresa disse discordar das conclusões da CMA. Os advogados afirmam que a decisão do órgão contém "erros fundamentais de direito e de fato".
Ainda no ano passado, a Comissão Europeia havia proposto novas regras para que problemas como a demora em agir diante de discurso de ódio, vazamento de dados de usuários, cobrança de taxas abusivas de desenvolvedores e práticas anticompetitivas sejam coibidas. Crédito:Pixabay
Sede da União Europeia, em Bruxelas "Esses textos são, talvez, os mais importantes da história da regulação digital", comemorou o secretário de estado da França para o setor Digital, Cédric O, segundo agências internacionais. O projeto ainda deve passar pela aprovação do Parlamento Europeu. Antes disso, cada país precisará fazer ajustes com base em sua própria legislação, para que todos estejam alinhados.
Com o discurso afinado, o caminho para a aprovação definitiva no Parlamento pode ficar mais curto. A expectativa é de uma discussão nada fácil, já que o lobby das empresas é grande, e impacta nas decisões dos eurodeputados.
Segundo a AFP, o vazamento de documentos e as revelações da ex-funcionaria do Facebook, agora Meta, Frances Haugen, aceleraram o andamento das medidas. O escândalo batizado de Facebook Papers revelou que a empresa tinha consciência e não fazia nada para impedir práticas nocivas aos usuários dentro das plataformas. A Irlanda chegou a multar a empresa em mais de 225 milhões de euros (R$ 1,4 bilhões).
Meta tem aquisição bloqueada
A tramitação na UE não é o único problema que Mark Zuckerberg terá que resolver no continente. No Reino Unido, o órgão regulador de concorrência deve bloquear a aquisição do site de gifs Giphy pela Meta, que aconteceria nos próximos dias.
O órgão está vigiando de perto as grandes empresas tecnológicas, e se se concretizar, a ação será a primeira interferência da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, em inglês) em negócios das big techs.
A negociação começou a ser acompanhada de perto ainda no ano passado, pois segundo a CMA, a Meta poderia impedir que plataformas concorrentes tivessem acesso ao conteúdo do Giphy, o maior provedor de imagens animadas para redes sociais na atualidade.
Em resposta, a Meta acusou o CMA de "praticar abuso de poder extraterritorial" e "enviar uma mensagem congelante para empresários de startups: não criem novas empresas porque vocês não poderão vendê-las".
Em agosto, a empresa disse discordar das conclusões da CMA. Os advogados afirmam que a decisão do órgão contém "erros fundamentais de direito e de fato".
