Por decisão da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o governo brasileiro deve pagar indenização de R$50 mil a Elizabeth Sheila Campos Chagas, freelancer da Editora Abril. A multa refere-se a agressão que a jornalista sofreu durante cobertura da festa de Reveillon, em 1999, por soldados do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro.

A jornalista fotografava a violência dos soldados contra um colega do Jornal do Brasil quando foi agredida física e verbalmente. O colega registrava imagens da queda de um toldo sob o qual ficariam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e outras autoridades durante a passagem do ano.

A condenação diz ser a União a responsável pelas atitudes ilegais e violentas praticadas por seus agentes.O relator do caso no TRF-2, desembargador Castro Aguiar afirmou que o constrangimento é "incontestável, uma vez que os referidos acontecimentos encontram-se amplamente documentados no inquérito policial militar e nos depoimentos acostados nos autos", relata o site Conjur.

Em sua defesa, a União argumentou que os soldados estavam agindo de "no estrito cumprimento do dever legal, com o intuito de manter a ordem e garantir a segurança do local",porém não escapou do pagamento de multa por danos morais perante a inconstetável prova de danos a integridade física e moral da autora.

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