O INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais disponibilizou o Censo do Ensino Superior - 2003, com uma centena de dados que permitem fazer uma radiografia do Sistema de Ensino Superior brasileiro.

Para se compreender a fundo o sistema universitário brasileiro é preciso, pelo menos, de um curso universitário! Brincadeiras à parte, as 45 páginas do Resumo Técnico do Censo da Educação Superior de 2003, publicado nesta quarta-feira, 13 de outubro, são um desafio para qualquer um que esteja minimamente em dia com o debate educacional no país, imagine para um leigo.
A começar pelas diversas formas de Instituições de Ensino Superior - IES - existentes. São universidades, centros universitários, faculdades integradas, escolas, institutos, cada uma dessas pode ser pública ou privada, entre as privadas elas podem ser com fins lucrativos, sem fins lucrativos, filantrópicas. Dentro destas Instituições os cursos podem ser de graduação, seqüenciais, de pós-graduação e de extensão, organizados de forma presencial ou a distância - ufa! - uma confusão.

Os dados do Censo ajudam, num primeiro momento, a fazermos uma fotografia da situação dessas instituições (pelo menos em termos quantitativos). As análises educacionais que devem acompanhar esses dados necessitam de um maior estudo e devem contribuir para a elaboração de políticas públicas consistentes para o Ensino Superior. Se você quiser acessar as tabelas e os documentos na íntegra é só entrar no site do INEP - www.inep.gov.br

Os tipos de IES

Segundo os dados do Censo, até outubro de 2003, o Brasil tinha 1.859 IES que compreendiam 3.887.771 matrículas. Do total de Instituições, 163 são universidades nos termos do Artigo 207 da Constituição, que atribui às universidades autonomia didática, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo realizar atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável. Ou seja, além das atividades de ensino de graduação, as universidades devem ter espaço para mestrados e doutorados, para a pesquisa e estudos avançados. Embora representem apenas 8,8% do conjunto das instituições, as universidades concentram 58,5% das matrículas.

Além das universidades, o Brasil tem 81 Centros Universitários, que representam 4,3% das IES e 12,9% das matrículas - instituições que, nos termos da legislação vigente, gozam de autonomia didática e administrativa e podem criar cursos sem autorização prévia do MEC..

Os demais tipos de instituições representam a maior fatia do sistema. As faculdades isoladas, escolas e institutos de educação superior, em geral instituições de pequeno porte, somam 1.403 instituições, representando 75,5% do total das IES. Observa-se que este tipo de instituição predomina no setor privado, onde instituições com até mil matrículas representam 68,2% do setor. Os Centros de Educação Tecnológica, por sua vez, somam 93 instituições, participando com 5% do conjunto do sistema nacional.

Educação privatizada

O resultado de 10 anos de aplicação do projeto neoliberal no ensino superior brasileiro foi a massiva privatização, que nos coloca entre os países com a maior rede privada do mundo, segundo dados do World Education Indicators. Das 1.859 IES, 1.652, ou seja, 88.9%, são privadas. Na rede pública, 40% são federais, 31,5% são estaduais e 28,5% são municipais. Dos 3.887.771 alunos matriculados em 2003, 2.750.652 estavam em IES privadas, representando mais de 70% do total de matrículas.

A comparação dos dados de 2003 com os de 2002 mostra que a educação superior no Brasil continua em processo de expansão acelerada, com o acréscimo de 222 novas instituições. Esse crescimento foi, quase que exclusivamente, do setor privado, com 210 novas instituições. No setor público surgiram apenas 12 novas instituições em 2003.

Em 2003, o ranking das dez maiores Instituições de Ensino Superior do país teve um novo líder, a particular Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, que superou a barreira das 100 mil matrículas. A Universidade Paulista - UNIP, campeã nos últimos anos está em 2º lugar. Entre as 10 maiores, apenas três são públicas, todas estaduais. Elas são: em 3º a USP - Universidade de São Paulo, em 7º a Universidade Estadual do Piauí e em 8º a Universidade Estadual de Goiás.

Número de Vagas e Processos Seletivos

Pela primeira vez na história, o número de vagas na educação superior foi maior que o número de concluintes do ensino médio. Mesmo assim, o número de candidatos à educação superior (4.9 milhões) é mais do que o dobro do número de vagas, e várias vezes maior que o número de ingressantes (1.2 milhões).

O Censo nos mostra, também, que apesar do surgimento de novas formas de processos seletivos para o ingresso no Ensino Superior, o vestibular ainda tem predomínio absoluto. No ano de 2003, foram oferecidas 2.002.683 vagas nos diversos processos seletivos para graduação presencial. No exame vestibular foram disponibilizadas 1.822.194 vagas, e todos os outros processos seletivos (avaliação seriada no Ensino Médio, Vestibular, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e outros tipos mais específicos de seleção) contribuíram com apenas 180.489 vagas.

Os cursos de graduação tiveram 1.539.859 alunos ingressantes em 2003, considerando todas as formas de ingresso, com crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior. O número de concluintes foi de 528.102, um aumento de 13,3%.

Universidade e Sociedade

Pela primeira vez na sua história, o Censo do Ensino Superior traz um levantamento sobre as atividades de Extensão Universitária realizadas nas IES, que compreendem serviços à comunidade, cursos, consultorias, atendimentos, programas e projetos comunitários, etc.

As Instituições de Ensino Superior prestaram, em 2003, 179.056.780 atendimentos à saúde; destes, 92,55% foram oferecidos em instituições públicas. É importante esclarecer que esses registros referem-se a todo o conjunto de atendimento à saúde, isto é, à soma dos atendimentos hospitalares, de assistência social, atendimento dentário, atendimento psicológico, entre outros. Este conjunto de atendimentos equivale a 490.566 por dia ou 3.433.000 atendimentos por semana, ou 14.921..000 atendimentos por mês.

É importante observar que o preceito constitucional relativo ao papel da extensão nas universidades parece estar sendo atendido: dos 179 milhões de atendimentos à saúde, 175 milhões, ou seja, 97,9%, são feitos por universidades e apenas 2,1% são feitos por outras instituições.

Outra atividade amplamente desenvolvida na Extensão é a assistência jurídica. Foram prestados em 2003, 472.332 atendimentos jurídicos, a grande maioria no setor privado (382.935), representando 81,1% do total. Observa-se, igualmente, que a maior parte da assistência jurídica (73%) é feita por universidades. Outras instituições, no entanto, participam também de assistência jurídica, com surpreendentes 26,7%.. Dos 472.000 atendimentos jurídicos, 346.000 foram feitos por universidades e 125.000 por outros tipos de instituições de educação superior.

As IES registram também 17.998 programas de rádio, como atividades de extensão muitas vezes diretamente vinculadas ao ensino. A participação nesta atividade é majoritariamente privada. Dos 17.998 programas, 16.108 foram realizados por IES privadas e apenas 1.890 por IES públicas. Já nos programas de televisão, a representação relativa das IES públicas é bem mais significativa. Do total de 4.226 programas realizados, 1.099 foram produzidos por IES públicas.