Agência Brasil

Michel Temer

Nesta quinta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu um documento com as conclusões do 2º Fórum Nacional de TVs públicas. Entre as reivindicações, está a permissão para que as emissoras públicas possam receber patrocínio.

Segundo a Agência Câmara, atualmente o patrocínio é proibido pelo Decreto-Lei 236/67. O documento sugere a mudança da legislação através de uma medida provisória. No entanto, Temer sugeriu a alteração através de um projeto do Poder Executivo em regime de urgência - o que permitiria a aprovação em cinco ou dez dias.

O documento pede, ainda, que o Executivo edite uma portaria interministerial para estabelecer os princípios da radiodifusão pública feita por entidades públicas ou privadas. No encerramento do evento, o presidente da Câmara dclarou que vai agilizar as propostas que forem necessárias para complementar a regulamentação do setor.

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