TV Record é obrigada a retirar vídeo com reportagem ofensiva a professor

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 10ª Câmara de Direito Privado, determinou que a TV Record retirasse vídeos que nos quais aparecem um professor em sala de aula quando abraçava e acariciava uma aluna menor de idade.

Atualizado em 21/02/2014 às 13:02, por Redação Portal IMPRENSA.


Crédito:Divulgação Emissora foi condenada a tirar a matéria do ar; ofensas de Geraldo Luís tiveram peso na decisão
O acusado alegou que as imagens veiculadas pela emissora foram manipuladas. Além disso, ele diz que foram usadas pelo canal imagens de sua residência e os locais onde frequenta. Na ação, o professor ainda reclamou que as ofensas declaradas pelo apresentador do "Balanço Geral", Geraldo Luís, fizeram com que ele fosse hostilizado nas ruas e nas redes sociais.
Segundo o Consultor Jurídico, o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Garbi, entendeu que as reportagens veiculadas colocaram em risco a integridade física do autor, que, mesmo acusado de crime grave praticado contra criança, não pode sofrer condenação midiática. “Não integra o direito da imprensa o comportamento agressivo do apresentador que narrou e comentou as reportagens com uso de adjetivações negativas contra o agravante, que incita a violência”.
A decisão concedeu antecipação de tutela e proibiu que a reportagem com o acusado fosse veiculada, inclusive na internet, com prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Os desembargadores João Carlos Saletti e Araldo Telles também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, dando provimento ao recurso.