A criação de cotas obrigatórias para programação nacional na TV paga, prevista no projeto de lei 29, ainda discutido na Câmara, abriu novo debate no setor.

Os programadores estrangeiros entregaram na última segunda-feira (03), ao relator do projeto, o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) estudo sobre o impacto econômico das cotas. Entre os números apresentados, está a previsão de aumento das mensalidades, que poderá chegar a 144%. Já a respeito da totalidade do público, a pesquisa, feita a pedido da Associação Brasileira de Programadores da TV por Assinatura, aponta que haverá diminuição de mais de 1,5 milhão de assinantes.

O projeto

O projeto sugere a criação de três tipos de cotas, que se sobrepõem. A primeira determina que os canais pagos ocupem ao menos 10% de seu horário com conteúdo nacional de produtoras independentes. A segunda, que 50% dos canais de "espaço qualificado" (exceção aos jornalísticos, religiosos, de propaganda comercial, propaganda política, de eventos esportivos, televendas e horário eleitoral) devem ser de conteúdo nacional, sendo 25% de produtoras independentes. A terceira cota é sobre o empacotamento de canais: metade precisaria de programadores brasileiros.

De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (04), no jornal Folha de S.Paulo , além das cotas, o projeto também limita o tempo de veiculação de publicidade na TV paga e cria a possibilidade de radiodifusores serem remunerados pela transmissão dos canais de TV aberta.

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