O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da Rede Globo e manteve a condenação à emissora por culpar uma pessoa sem receio de ofensa a sua reputação.

Em 2000, o então assessor de imprensa da Justiça Federal em São Paulo, Márcio Silva Novaes - que hoje trabalha na Record - enviou um texto jornalístico a veículos de imprensa sobre o recebimento de denúncias criminas contra o ex-juiz Nicolau do Santos Neto, Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz.

No entanto, a Globo informou no "Jornal Nacional" que Maria da Glória Beirão dos Santos, mulher de Nicolau, também havia sido denunciada e teve a prisão decretada. Segundo o site Consultor Jurídico, a emissora rconheceu o erro no dia seguinte, mas afirmou que a informação havia sido repassada pelo assessor de imprensa.

Novaes processou a Globo, alegando que não teve relação com o erro, pois outros veículos, como Record, Folha de S.Paulo e Estadão receberam a mesma informação e a divulgaram de maneira correta. Condenada a pagar 200 salários mínimos em primeira instância, a emissora recorreu, mas o pedido foi negado.

O relator do caso, desembargador Paulo Furtado Filho, reconheceu que o assessor não errou, e que a Globo deveria ter apurado o ocorrido, e não anunciado que a informação havia sido transmitida incorretamente pelo assessor de imprensa.

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