A TV Globo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, no último dia 29/09, em que se compromete a contratar jovens menores de 16 anos para atuação em programas artísticos apenas quando um adolescente mais velho não puder realizar tal trabalho.

Segundo o MPT, o trabalho infantil artístico deve ser comedido, com observação de aspectos legais e reflexos sobre o desenvolvimento da criança ou adolescente, informa o Consultor Jurídico.

Em outubro de 2009, o Ministério notificou o autor Manoel Carlos devido à participação da atriz Klara Castanho como vilã na novela "Viver a Vida". O MPT, entretanto, já investigava a emissora devido à atuação de menores.

Com a assinatura do TAC, a Globo é obrigada a contratar menores de 16 anos com autorização dos representantes legais e órgão competente.

Entre as condições de trabalho impostas, está a garantia de matrícula, frequência e bom rendimento escolar do jovem; o cumprimento de direitos trabalhistas e previdenciários e o deposito em caderneta de poupança de porcentual sobre a remuneração.

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