A TV Educativa do Rio Grande do Sul (TVE) se livrou da multa de R$ 40 milhões que teria de ser paga ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em função de descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Um novo acordo reduziu este valor para R$ 226,3 mil, informa o site .

Negociações entre os membros do MPT e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foram responsáveis pela redução do valor a ser pago pela emissora pública. Mas foi necessário que a Fundação Cultural Piratini, controladora da TVE, se comprometesse a cumprir integralmente cláusulas constantes em documento, supervisionado pela PGE.

O caso teve início em 2005, quando foi constatada a violação de vários itens da legislação trabalhista. Em março do ano seguinte, a emissora aceitou assinar um TAC, regularizar a situação.

Devido ao descumprimento de várias cláusulas do termo, o ministério ajuizou Ação de Execução para cobrar R$ 13 milhões da emissora. O valor foi atualizado e somado às multas vencidas após o ajuizamento e chegou a R$ 40 milhões.

Em audiência presidida pelo procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, ficou acertado que os R$ 226,3 mil serão pagos em permuta por anúncios. O MPT veiculará campanhas publicitárias com mensagens que promovam a conscientização da sociedade sobre os direitos dos trabalhadores.

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