Na próxima quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar um mandado de segurança do iG com um pedido de liminar para anular os efeitos dos artigos que proíbem os candidatos às eleições de fazerem propaganda em blogs e comunidades como Orkut, Twitter e Second Life, além de não permitir envio de propostas de campanhas por e-mail, mensagens via celular e postagem de vídeos no YouTube.

Os artigos 18 e 19 da Resolução 22.718/08 impedem também que partidos políticos comprem espaços publicitários na Internet. A atual legislação permite que os candidatos façam propaganda eleitoral apenas em suas páginas pessoais da web. Pela lei, os sites devem sofrer as mesmas limitações legais das redes de rádio e TV.

Entretanto, as emissoras de rádio e TV são concessões públicas, e os portais de internet estão no campo da iniciativa privada. Por isso, o iG entrou com um mandado de segurança para permitir a comercialização do espaço publicitário para propagandas eleitorais; emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis sobre os candidatos e seus partidos; manter blogs e salas de bate-papo.

Para o diretor-presidente do iG, Caio Túlio Costa, a legislação atual impede que a rede brasileira seja um espaço político livre e plural. Ele acredita que a resolução imposta pelo TSE é um flagrante desrespeito à liberdade constitucional de expressão. "A legislação afronta os princípios da rede, que apontam para um ambiente livre e sem restrições de informação", afirmou.

"Como está, a legislação bloqueia a vocação primordial da internet, pois ela é a única mídia de massa que possibilita o diálogo direto entre usuários e a própria fonte de informação, através dos chats, blogs, e-mails e comunidades sociais", completou Costa.

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