O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, na última terça-feira (20), o julgamento do recurso apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando uma multa eleitoral no valor de R$ 900 mil por prática de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2006.

O processo, ajuizado pelo PSDB, foi suspenso depois do pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. O partido tucano contestou a distribuição, em janeiro de 2006 - ano das eleições gerais - de mais de um milhão de exemplares de uma cartilha em forma de jornal tablóide com o título Brasil, um País de Todos . A cartilha foi distribuída pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento.

De acordo com o relator do processo, a cartilha fazia "louvores às realizações do governo federal, sem objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social", constituindo-se assim em propaganda fora do prazo. No dia 17 de agosto de 2006, o Plenário do TSE, por maioria, aprovou a aplicação de multa de R$ 900 mil, por entender que houve propaganda eleitoral antecipada, já que ela só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano das eleições.

As informações são do site Consultor Jurídico

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