O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na última terça-feira (10), manter sem regulamentação específica a propaganda eleitoral pela internet. Os ministros do tribunal não reconheceram a consulta que questionava se serão permitidas campanhas em blogs, links patrocinados e redes como Orkut e MySpace.

Pra os ministros Joaquim Barbosa Felix Fischer e Caputo Bastos é a Justiça Eleitoral quem deve julgar os casos um a um. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, também defendeu que o uso da web deve ser liberado aos candidatos, em respeito à liberdade de expressão, e concordou com a análise de caso.

Em contrapartida, os ministros Ari Pargendler, relator da consulta, e Marcelo Ribeiro alegam que a internet é igual a qualquer outro meio de comunicação e, por isso, são contra o uso de correio eletrônico, banner, redes sociais, criação de blogs, telemarketing ou páginas eletrônicas para divulgação de propaganda eleitoral.

Uma resolução do TSE de março deste ano, define que a propaganda eleitoral na internet só pode acontecer na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.

Mas numa do dia 29 de maio, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) autoriza a utilização de blogs e redes sociais pelos candidatos em suas campanhas. A decisão também amplia o conceito de páginas dos candidatos estipulado pela resolução do TSE. Segundo o tribunal fluminense, as páginas institucionais dos candidatos não precisam necessariamente ter a terminação "can.br".

Em evento sobre legislação eleitoral na semana passada, o TRE-SP afirmou que deve seguir a decisão do TSE sobre a regulamentação da propaganda eleitoral na web.

Com informações da Folha Online

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