O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por campanha antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef, pré-candidata do Partido do Trabalhadores à presidência.

A decisão partiu de representação movida pelo PSDB, que pedia multa ao presidente e à ministra por discurso transmitido ao vivo pela TV do Governo Federal (Canal NBr). Na ocasião, em maio de 2009, segundo informa o site do TSE, foi inaugurado um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No entanto, no entendimento do ministro Joelson Dias, não cabe penalidade à ministra, uma vez que Dilma não poderia prever que seu nome seria exposto no discurso do presidente Lula, de forma improvisada.

Em sua decisão, o ministro sublinhou que a condenação por propaganda antecipada "não pode ocorrer com base em mera presunção, sendo indispensável a comprovação da autoria ou do prévio conhecimento do candidato por ela beneficiado".

De acordo com o artigo 36 da Lei 9504/97, só é permitida propaganda eleitoral depois de 5 de julho no ano de eleição. Como penalidade, a Lei prevê aplicação de multa aos que descumprirem a regra.

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