Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (28), modificou artigo de sua legislação autorizando a transmissão de debates eleitorais para primeiro turno na televisão até as 7h desta sexta-feira (1) no país.

De acordo com lei original, os debates em TV não poderiam ultrapassar a meia-noite da última quinta-feira (30), no primeiro turno, e 29/10 em segundo turno.

A nova norma, discutida pelos ministros em sessão administrativa, mudou o inciso IV do artigo 31 da Resolução 23.191/10, mas apenas em relação ao primeiro turno das eleições gerais.

A mudança na legislação permitiu à TV Globo transmitir debate com candidatos à Presidência na última quinta-feira (30), no Rio de Janeiro, e exceder em alguns minutos o limite anterior de meia-noite.

Em do TSE, publicada na última terça, o relator e ministro Arnaldo Versiani afirma que a medida corrige um "descompasso das datas entre o primeiro e o segundo turnos".

Segundo o jornalista Lauro Jardim, da revista Veja , caso a antiga legislação fosse mantida, a Globo estaria sujeita à suspensão por 24 horas da sua programação, com a transmissão, a cada 15 minutos, da informação de que se encontra fora do ar por desobediência à legislação eleitoral.

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