O Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) julgou improcedente a ação que tentava impedir a participação da União Nacional dos Estudantes no referendo sobre a comercialização das armas de fogo no Brasil. A decisão definitiva do TSE, assinada pelo Ministro Marcelo Ribeiro, pôs fim à polêmica tentativa da Frente Parlamentar pelo Direito de Legitima Defesa de barrar na justiça a adesão da UNE à campanha do "Sim".

O presidente da UNE, Gustavo Petta, comemorou a decisão da Justiça. O dirigente estudantil, que havia recebido com surpresa a notificação, garante que não tinha dúvidas sobre qual seria o posicionamento do TSE. "A decisão fortalece a democracia. Sempre estivemos a frente dos grandes debates do país e não haveria de ser diferente agora, numa consulta que terá repercussão direta na vida dos jovens".

De acordo com Petta, a entidade quer envolver amplamente os estudantes na campanha pelo fim do comércio das armas de fogo no Brasil. "Já estamos realizando plenárias e reuniões em todos os Estados. Nossa expectativa é de um grande envolvimento", avalia.

Acusação de classe

Sob alegação de que se trataria de uma entidade de classe, cuja participação é vedada nas regras do referendo, a "turma da bala" tentava impedir a UNE ―uma das mais tradicionais entidades da sociedade civil brasileira― de expressar seu posicionamento no referendo das armas. Chegou-se ao absurdo de sugerir a proibição dos diretores da entidade estudantil manifestar sua opinião em programas de entrevistas de TV ou em jornais.

A tentativa de censura veio logo após a reunião do presidente da UNE, Gustavo Petta, com o senador Renan Calheiros, presidente da Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, realizada no dia 23 de agosto. Na ocasião, a UNE manifestou toda sua disposição de reunir esforços e participar ativamente da campanha pelo "Sim", chamando a atenção da juventude para a necessidade do fim da comercialização das armas de fogo.

Ministério Público

O Ministro do TSE acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se manifestado anteriormente em favor do direito de expressão da UNE. O parecer do Ministério Público (n º 41.364/PGE), afirma que a autora do requerimento [Campanha do "Não"] limita-se a fazer afirmações "genéricas". Ainda segundo o parecer, a UNE, como entidade representativa da sociedade civil e não "entidade de classe", pode se vincular a qualquer uma das frentes.

Congresso da UNE definiu posição pelo "SIM"

O posicionamento da entidade diante do referendo foi definido no 49º Congresso da UNE, que reuniu 15 mil estudantes em Goiânia no início entre os dias 20 de junho e 3 de março de 2005. A resolução em favor da participação na Campanha do Sim foi aprovada de forma consensual entre todas as forças políticas que participaram do Congresso. "Os jovens, sobretudo os pobres e negros, são as principais vitimas das armas de fogo", lembrou Tiago Alves, diretor da UNE responsável pela participação da entidade na Campanha do SIM, durante os debates que ocorreram no Congresso da UNE.

Caravana pelo Desarmamento

Entre os dias 28/09 a 19/10, a UNE promoverá -em pareceria com o Portal Trama Universitário, o Viva Rio e o Instituto Sou da Paz- a "Caravana pelo SIM", inciativa que percorrerá as principais universidades nas cidades de Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. A Caravana contará com ampla programação de mostras culturais e debates, com objetivo de mobilizar os estudantes .

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Vinícius Resende e Rafael Minoro

Assessoria de imprensa UNE

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