O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por quatro votos a dois, que as 64 aparições da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) na televisão durante os cinco meses antes de derrota do candidato a reeleição no Senado, Fernando Bezerra (PTB-RN), não influenciaram a sua vitória nas eleições de 2006.

Entre os ministros que votaram contra a cassação da senadora estavam Ricardo Lewandowski e Felix Fischer, que disse não ter se convencido da repercussão das aparições na televisão. "Não desconheço o poder da mídia, ainda mais da televisão [...] A mídia pode projetar no inconsciente coletivo, mas não significa que tenha tido êxito", argumentou Fischer.

Fernando Bezerra havia entrado com recurso em junho, sob a alegação de que a candidata fez uso abusivo e antecipado dos meios de comunicação para divulgar a candidatura ao Senado. Os ministros entenderam que as aparições na emissora TV Tropical - retransmissora do SBT no Rio Grande do Norte que alcança cerca de 80% do eleitorado do estado - não configuraram abuso de poder econômico e nem uso indevido dos meios de comunicação. Com iformações do Consultor Jurídico.