TSE analisa recurso de rádio do MS contra multa por pesquisa eleitoral sem registro
TSE analisa recurso de rádio do MS contra multa por pesquisa eleitoral sem registro
Após ser multada em R$ 53.205,00 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) por divulgar irregularmente uma pesquisa sobre intenção de votos para a Prefeitura de Amambaí, a Rádio Jornal de Amambaí recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cobrança.
Realizada entre os dias 26 e 27 de março de 2007, a pesquisa foi ao ar no programa "Resenha da Cidade" no dia 6 de maio de 2008 pelas rádios Jornal AM e FM. Os partidos PMDB, PDT e PPS, da coligação "Transparência Gerando Desenvolvimento em Amambaí", alegaram que a rádio omitiu dados importantes, como o percentual de indecisos e demais informações relativas à contratação da empresa para a pesquisa.
O TRE-MS entendeu que a emissora violou um artigo da lei eleitoral e uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que que determina o registro de pesquisas e testes pré-eleitorais a partir de 1º de janeiro de 2008, até cinco dias anteriores à divulgação dos dados, informou o Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
Após sofrer a sanção, a emissora recorreu ao TSE alegando que na época da amostragem não existiam candidaturas formalizadas às eleições municipais deste ano, e que a decisão regional que impôs o pagamento da multa deve ser cassada.
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