Tribunal Militar libera acesso da Folha a processo de Dilma Rousseff

Nesta terça-feira (16), por dez votos a um, o Superior Tribunal Militar (STM) liberou o acesso do jornal Folha de S.Paulo ao processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar (1964-1985).
No último dia 19 de outubro, o julgamento do pedido da publicação tinha sido suspenso com placar de 2 votos a 2, por um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação, informa o portal G1.
O único a votar contra o acesso do jornal aos autos foi o relator do caso no STM, ministro Marcos Torres. No entendimento de Torres, o pedido fere o direito à privacidade de Dilma. Ele citou, ainda, em seu voto que a legislação que trata do acesso a arquivos públicos justifica seu posicionamento,
"Acho que só com o consentimento dela [Dilma Rousseff] e dos outros deverá haver o afirmativo ou não para que seja reproduzido ou colocado à sociedade [o processo]", afirmou o relator.
A maioria da corte, no entanto, entendeu que o jornal deve ter acesso livre aos autos, uma vez que já estiveram disponíveis por anos nos arquivos militares.
No começo do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou pedido paralelo da publicação para acessar o processo.
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia negado pedido preliminar de consulta aos autos, a Folha precisa aguardar julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), corte em que o jornal também protocolou requisição de acesso aos arquivos processuais de Dilma.


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