O governo de Portugal foi condenado a pagar indenização de 8 mil euros ao jornalista António José Laranjeira. Segundo o Jornal de Negócios , o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que o repórter teve o direito à liberdade de expressão e o direito de ter acesso a um processo justo violados.

Em 2000, Laranjeira publicou dois artigos no Semanário Notícias de Leiria sobre um processo judicial que envolvia um médico e político local em um caso de agressão sexual de uma paciente. Acusado de violação do segredo de justiça e de difamação, ele foi condenado, em 2004, a cem dias de prisão e pagamento de 5 mil euros de indenização.

Laranjeira recorreu em 2005, alegando que não obteve a informação de maneira ilegal e que apenas exerceu o direito à liberdade de expressão com a publicação dos artigos. No entanto, o Supremo Tribunal português não acatou o recurso.

O tribunal internacional entendeu que "as sanções que foram impostas" ao jornalista "eram excessivas" e tinham o objetivo de "dissuadir o exercício da liberdade da imprensa".

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