Tribunal Europeu confirma multa de 497,2 milhões imposta à Microsoft

Tribunal Europeu confirma multa de 497,2 milhões imposta à Microsoft

Atualizado em 17/09/2007 às 16:09, por Redação Portal IMPRENSA.

O Tribunal da Primeira Instância da União Européia rejeitou apelo da Microsoft e manteve a decisão da Comissão Européia de punir a empresa por práticas anti competitivas, confirmando multa histórica de 497,2 milhões de euros imposta em 2004.

A Comissão Européia, braço executivo do bloco europeu, havia descoberto que a companhia americana de software tinha violado as regras de concorrência por meio de abuso de sua posição dominante no mercado.

O tribunal referendou ainda as sanções da Comissão contra a prática da Microsoft de atar seu software de vídeo e música Media Player ao sistema operacional Windows e obrigar a companhia a revelar aos concorrentes os dados necessários para que eles fabriquem produtos compatíveis com o sistema operacional da Microsoft.

A empresa fundada por Bill Gates ainda pode apelar da decisão no Tribunal de Justiça Europeu, a mais alta instância da União Européia. Com informações do jornal Valor Econômico.