tribunal federal de apelações dos Estados Unidos desconsiderou as normas da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) atribuídas aos provedores de serviços da internet que os exigiam oferecer, a todos os usuários, o mesmo acesso por meio de suas redes.

Segundo a agência EFE, embora o tribunal tenha admitido que a FCC apresente autoridade para regular os serviços de internet, a corte considera que a Comissão se excedeu em seu mandato quando estabeleceu normas antidiscriminatórias aos provedores.

Este é o segundo caso em que a FCC perde no tribunal por regular os provedores de serviços da grande rede. Conforme a lei atual, as companhias de banda larga podem oferecer aos provedores de conteúdos na internet, como os sites dos meios de comunicação e as redes sociais, um serviço mais rápido para entregar seu conteúdo aos consumidores por um preço mais alto.

A FCC ainda não se manifestou sobre o assunto, mas especialistas dizem que o órgão poderia argumentar que a internet é um serviço público. Os grupos de defesa do consumidor apoiam a solução, mas a Comissão enfrenta oposição do Congresso e pressões dos provedores de banda larga.