Crédito:Agência Brasil Justiça nega pedido de Garotinho para retirada de vídeos n oYouTube
De acordo com o ConJur, Garotinho ajuizou ação solicitando que o Google excluísse os vídeos do canal sob a alegação de que o material é ofensivo, calunioso, injurioso, difamatório e de autoria desconhecida. O deputado disse ainda que as imagens constituem abuso de direito de opinião e informação e, com acusações anônimas, não possibilita a defesa do ofendido.
Na primeira instância, o pedido antecipatório foi acatado e o juiz estabeleceu a retirada dos vídeos com pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento. Entretanto, o Google interpôs agravo de instrumento, alegando que Garotinho estava “irregularmente patrocinado na causa”, já que a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados não pode defender o direito particular de parlamentares.
A companhia disse ainda que não tem responsabilidade pelos conteúdos e que Garotinho poderia solicitar a exclusão diretamente na página, denunciando a “violação de privacidade”. O Google reforçou que o deputado é personalidade pública, “figura extremamente polêmica da vida política brasileira, seja porque colecionou vários inimigos, seja porque foi vinculado a uma série de escândalos”.
Apesar das acusações, a decisão foi favorável ao Google. O Tribunal entendeu que não existem provas ao risco de difícil reparação que comprove a intervenção judicial. O relator e desembargador, João Egmont, considerou que os vídeos não são o único material existente na internet que falam sobre Garotinho.