Tribunal de SP reabre processo de Erenice Guerra contra revista Veja

A ex-ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, voltou à batalha judicial contra a revista Veja. Agora, Erenice exige um pedido de resposta à reportagem em que fora acusada de fazer lobby em favor de uma empresa de seu filho, Israel Guerra, em setembro de 2010. As informações são do site
Nesta semana, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a sentença em que indeferia o pedido da ex-ministra ao direito de resposta.
A reportagem foi o estopim que detonou o processo de afastamento de Erenice do cargo que ocupava desde o pedido de licença de Dilma Rousseff para concorrer ao vargo de Presidente. Logo depois, Erenice entrava com pedido contra a revista, alegando que as informações "configuravam ato ilícito contra sua honra".
A ação de Erenice foi então indeferida pelo juiz Luiz Otávio Duarte Camacho, da 4ª Vara Cível de Estado de São Paulo. No entendimento do magistrado, a requisição de Erenice não continha "o fato que constituiria o direito que afirma ter". Ou seja, algo que pudesse atentar contra sua honra.
"As presunções e elucubrações da inicial não descrevem um fato, mas enunciam uma tese carente de posterior demonstração no universo probatório. Logo, se falta o fato, a inicial não viabiliza a apreciação do mérito. A autora lida com conjeturas e suposições ao dizer que a reportagem é mentirosa (não é verdadeira) como ao dizer que a autora sofreu um agravo", disse o juiz.
A ex-ministra recorreu, e a 3ª Câmara de Direito Privado entendeu que ela tinha razão e pediu que a ação voltasse à primeira instância para nova análise. Em suma, a ação de Erenice - que pleiteia o direito de resposta tanto na revista quanto no site da publicação em tamanho equivalente ao utilizado pela reportagem inicial - volta a estaca zero.
Além de perder o cargo e ser acusada formalmente de uso indevido do cargo em favor próprio, Erenice cometeu o erro de responder às acusações da revista da Editora Abril por meio de um veículo oficial, o o que lhe rendeu uma multa de R$ 20 mil.
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