Tribunal de Justiça nega recurso de ex-árbitro Oscar Godoi contra Veja em SP

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação com indenização movida pelo árbitro de futebol Oscar Roberto de Godoi contra a revista Veja e o jornalista Maurício Cardoso, informa o Consultor Jurídico.

O processo refere-se à reportagem publicada pela revista em 1997 sobre suposto esquema de fraudes de resultados no futebol com participação de árbitros, organizado pelo então diretor de arbitragens da CBF, Ivens Mendes.

As informações escritas por Cardoso em Veja , relatavam descobertas por escutas telefônicas promovidas pela Polícia Federal de promessas de favorecimento entre Mendes e o então presidente do clube Atlético-PR, Mário Cesar Petraglia, além de afirmar que "o erro de arbitragem, uma possibilidade que faz parte do esporte, de uma hora para outra virou sinônimo de falcatrua. De todos, o principal suspeito é Oscar Roberto de Godoi, de 42 anos, árbitro há vinte". A reportagem era ilustrada com foto de Godoi, e este declarava ser inocente.

A revista e o jornalista recorreram após o atual ex-árbitro ganhar em primeira instância. Na última decisão, constatou-se que a reportagem apenas transcreveu fatos que estavam sendo investigados pela PF e que eram amplamente comentados pela mídia.

Segundo o desembargador, o fato não caberia restrição à cobertura jornalística, que não expressou injúrias ou calúnias contra o árbitro, nem causou repercussão negativa ao mesmo.

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