Condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Google Brasil Internet teve que retirar do Orkut a comunidade chamada "Lugar de ladrão é na cadeia", feita contra um cidadão de Belo Horizonte, além de ter que identificar o seu criador. A comunidade já está fora do ar.

Além de trazer a foto da pessoa, a descrição da comunidade era a seguinte: "para você que conheceu essa pessoa, sabe do seu passado sujo e do risco que ele oferece para a nossa sociedade, entre aqui e junte-se a nós".

Em primeira instância, o pedido de liminar para que a comunidade fosse retirada do site foi negado. O ofendido recorreu ao Tribunal de Justiça, mas a Google Brasil alegou, no recurso, que não é parte legítima no processo, pois tem personalidade jurídica distinta da sociedade norte-americana Google International LLC, que seria a única responsável pela disponibilização do Orkut. Argumentou também que só podem ser aplicadas ao caso as normas legais norte-americanas.

O desembargador Francisco Kupidlowski, relator, ressaltou, no entanto que "demonstrado nos autos a veiculação de comunidade com vistas a macular a reputação do cidadão no Orkut, que recebe o acesso de milhões de usuários diariamente, fica clara a plausibilidade do seu direito de ver a comunidade excluída de imediato, bem como ter acesso aos dados que possam identificar o seu criador, evitando assim maiores dissabores e danos ao ofendido". As informações são do site Consultor Jurídico.