O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que o Ministério das Comunicações suspenda, por irregularidades, licitações referentes a aprovação de concessão para exploração de TV.

De acordo com o TCU, o ministério não encaminhou previamente para análise os documentos relativos ao primeiro e segundo estágios do processo licitatório, conforme exigido por lei.

O tribunal determinou um prazo de 15 dias para as explicações sobre as irregularidades. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro. Com informações da Agência Estado.