Tribunal condena Portugal por violar liberdade de expressão de jornalista
O ex-jornalista e atual consultor de comunicação, António Laranjeira, pediu, na última quarta-feira (21), sua absolvição por supostos crimesde difamação e violação do segredo de justiça, com base na decisão do Tribunal Europeu, que condenou Portugal por violação ao direito à liberdade de expressão.
A notícia que ocasionou a acusação e condenação de Laranjeira abordava o arquivamento, pelo Ministério Público, de um processo, em que um médico, então presidente da Assembleia Municipal de Leira, era indiciado por abusos sexuais a uma paciente. Então, o Ministério Público e o médico processaram o jornalista, que foi condenado. Na tentativa de recorrer ao Tribunal da Relação de Coimbra, a decisão foi mantida.
Porém, em janeiro de 2010, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português por violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que garante o direito à liberdade de expressão.
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