O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu, na última segunda-feira (30), a liminar que mantinha a gráfica Plural na concorrência do processo de licitação para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a edição 2010.

A Plural (parceria do Grupo Folha e da Quad Graphics) tinha conseguido um mandado de segurança, no último dia 3 de agosto, que suspendeu o processo de contratação das gráficas.

A retirada da Plural é uma vitória para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que considerou a gráfica inabilitada para o serviço. De acordo com o instituto, os atestados de capacidade técnica apresentados não atendiam às exigências do edital.

Na opinião do desembargador federal Fagundes de Deus, a Plural "não apresentou documentos capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado". "Considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou o certame em questão", afirma o desembargador.

O edital da licitação previa uma série de condições de segurança e sigilo no ambiente de impressão das provas. Tais exigências teriam desclassificado a Plural do processo.

De acordo com o desembargador, "a verificação in loco das instalações físicas serve apenas de complemento à fase de habilitação, não sendo, pois, um meio de suprir a comprovação da experiência anterior da candidata, uma vez que esta é demonstrada pela apresentação de atestados".

Segundo informa o jornal O Estado de S.Paulo , o Ministério da Educação argumenta que, mesmo com a suspensão do processo, o cronograma previsto no edital está sendo respeitado.

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