TRE-SC suspende multa de jornal por publicar críticas a político da região
TRE-SC suspende multa de jornal por publicar críticas a político da região
| Divulgação |
| Dário Berger |
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a suspensão do pagamento de multa pela Editora Atlântica Ltda. por publicar no jornal Impacto reportagens, em 2008, que criticavam Dário Berger, atual prefeito da cidade de Florianópolis.
Segundo o portal O Barriga Verde, o jornal publicou, entre 3 e 9 de outubro de 2008, uma fotomontagem que mostrava Berger com um nariz semelhante ao do personagem Pinóquio, e reportagens que criticavam a primeira gestão do político como prefeito.
Para Cláudia Lambert Faria, juíza-relatora do TRE-SC, o jornal publicou informações públicas, que estão acessíveis para qualquer cidadão, "não havendo irregularidade ou ilicitude". Sobre a foto do político, Cláudia afirmou que não pareceu agressiva e não foi "capaz de causar gravame à sua honra ou à sua imagem".
A juíza também afirmou que a via processual escolhida pelo deputado não teria sido a correta. As reportagens foram consideradas ofensivas e mentirosas por Berger, e a melhor maneira, segundo a magistrada, de questionar a suposta irregularidade seria através de um pedido de direito de resposta.
A 101ª Zona Eleitoral havia tomado a decisão de aplicar multa, ao jornal e à editora, no valor diário de R$ 1000. Na época, Berger tentava se reeleger como prefeito de Florianópolis. Um recurso contra a medida do TRE-SC pode ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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