Agência Câmara

Décio Lima (PT-SC)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou pedido de direito de resposta solicitado pelo deputado federal Décio Lima (PT-SC) contra a TV Galega, de Santa Catarina (SC). Na ação, o político alegou que teria sido criticado durante exibição do programa "Bate Papo", na época em que era candidato a prefeito da cidade de Blumenau. Segundo o TRE, o pedido de Lima se estendeu ao limite previsto, o que o torna sem efeito na Justiça.

O programa que teria gerado o processo foi exibido em dois de outubro de 2008, às 20h. Na ocasião, os apresentadores Betão e Braulino relatavam reportagem do jornal Diário do Litoral , que citava a participação do deputado em atos ilícitos deflagrados pela "Operação Influenza", da Polícia Federal (PF). Segundo Lima, ao dizer sem concluir "mas isso aí é coisa de...", os âncoras teriam deixado subentendido a continuação da frase com palavras críticas.

Para o TRE, não houve "qualquer indício de infração" contra o parlamentar pela emissora. Segundo a relatora do caso, Eliane Paggiarin Marinho, os apresentadores do programa apenas informaram o conteúdo da reportagem, não fazendo comentários. "A maioria deles sequer foi concluída, o que, ao invés de traduzir as insinuações que o recorrente diz estarem subentendidas, constitui o que parece ser a característica principal do programa: uma série de comentários não finalizados, que, longe de soarem como insinuação, inviabilizam até mesmo sua compreensão", disse Eliane.

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