Na última segunda-feira (18), o juiz César Augusto Rodrigues concedeu liminar contra a TV Globo, determinando que a emissora realize entrevistas diárias, de 25 a 29 de agosto, no telejornal RJTV, com os dez pleiteantes ao cargo de prefeito da cidade do Rio de Janeiro, que tenham representação na Câmara Federal, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Entre os dias 18 a 22 de agosto o noticiário havia programado entrevista com os cinco melhores colocados nas pesquisas de opinião e pretendia conversar com os demais concorrentes em apenas um dia.

O candidato do PDT, Paulo Ramos, entrou com ação pedindo igualdade de tratamento. A TV Globo foi notificada, por fax, que deve entrevistar os outros candidatos por cinco minutos cada.

"A veiculação das idéias em igualdade de tempo atende ao interesse não só dos candidatos, mas, principalmente, dos eleitores, que poderão exercer o direito de voto de modo consciente", considerou o juiz César Augusto Costa na decisão que não beneficia o PCB e o PCO, que não têm representação no Congresso Nacional.

O descumprimento da determinação judicial por parte da TV Globo, pode levar à pena do artigo 56 da Lei 9504/97, que prevê a suspensão, por vinte e quatro horas, da programação normal da emissora, quando deve, ainda, informar a cada quinze minutos que se encontra fora do ar por ter desobedecido à lei eleitoral. Cabe recurso da decisão ao TRE-RJ.

Foto: Divulgação

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