TRE multa Anthony Garotinho por propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro decidiu, na última segunda-feira (24/6), multar o deputado federal Anthony Garotinho (
Atualizado em 26/06/2013 às 14:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
PR-RJ) em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Crédito:Divulgação Deputado fez propaganda antecipada e foi multado
De acordo com a Folha de S.Paulo, a propaganda em questão foi veiculada em 27 de fevereiro. Segundo a decisão do Tribunal, a propaganda do PR transmitiu ações governamentais do deputado, em vez de difundir o programa do partido.
O PR também foi punido com a perda de inserções no rádio e na TV equivalentes a cinco vezes a propaganda partidária usada para promoção pessoal.
“A decisão [do TRE] confirma o entendimento de que a propaganda eleitoral antecipada não possui um marco inicial para ser caracterizada, podendo ocorrer mesmo em anos pares, não eleitorais", disse Maurício da Rocha Ribeiro, procurador regional eleitoral.
Apesar da decisão do TRE, o advogado de Garotinho, Thiago Soares de Godoy, disse que as punições só acontecerão depois da decisão final do processo, uma vez que o deputado irá recorrer da decisão.
Crédito:Divulgação Deputado fez propaganda antecipada e foi multado
De acordo com a Folha de S.Paulo, a propaganda em questão foi veiculada em 27 de fevereiro. Segundo a decisão do Tribunal, a propaganda do PR transmitiu ações governamentais do deputado, em vez de difundir o programa do partido.
O PR também foi punido com a perda de inserções no rádio e na TV equivalentes a cinco vezes a propaganda partidária usada para promoção pessoal.
“A decisão [do TRE] confirma o entendimento de que a propaganda eleitoral antecipada não possui um marco inicial para ser caracterizada, podendo ocorrer mesmo em anos pares, não eleitorais", disse Maurício da Rocha Ribeiro, procurador regional eleitoral.
Apesar da decisão do TRE, o advogado de Garotinho, Thiago Soares de Godoy, disse que as punições só acontecerão depois da decisão final do processo, uma vez que o deputado irá recorrer da decisão.
