O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas recebeu, na última sexta-feira (14), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), nova representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Esta é a segunda ação de cunho eleitoreiro em que o senador se envolve. Na última terça-feira (11), Renan e Rádio CBN de Maceió foram multados em R$5 mil pelo mesmo motivo.

Desta vez, a ação trata de utilização de programa partidário gratuito na televisão com objetivo fazer campanha em prol de sua candidatura nas próximas eleições, segundo informa o site do Ministério Público Federal (MPF).

Em caso de condenação, Renan e o PMDB-AL poderão ter que pagar multar de até R$ 25 mil para cada inserção considerada ilegal. E caso o senador e o partido ignorarem a determinação, terão de arcar com multa diária de valor a ser fixado pela Justiça Eleitoral.

A representação contra Renan e o PMDB teve origem em duas inserções partidárias veiculadas entre janeiro e abril deste ano. Nas peças, a figura do senador é enaltecida. Desta vez, a veiculação fere o artigo que proíbe propaganda eleitoral antes do dia 5 de julho (Lei 9.504/97) e as diretrizes da propaganda gratuita (Lei 9.096/95), que vetam a projeção isolada de membros da legenda.

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