Na próxima terça-feira (12), três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vão julgar um agravo de instrumento movido pelo coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, contra uma ação da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

Em 1971, o jornalista foi torturado e assassinado nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, aos 23 anos. Na época, o órgão de repressão era comandado por Ustra. Testemunhas como o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, que também foi preso e torturado pelos militares, afirmam ter visto Merlino em estado gravíssimo após as sessões de tortura.

A família da vítima tenta fazer - através de uma ação movida por Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã do jornalista, e Angela Mendes de Almeida, sua ex-companheira - com que a Justiça brasileira reconheça que Ustra é o responsável pela morte do jornalista.

Caso o agravo de Ustra seja aceito pelo TJ-SP, o processo será extinto, e a família terá que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que o Tribunal de São Paulo aceite a ação contra o coronel reformado, ele não será preso nem pagará indenizações.

Essa é a primeira vez no Brasil que um oficial acusado de tortura é julgado pelos crimes cometidos. Ele também responde a uma ação movida pela família Teles em 2005, também sob a acusação de tortura. Maria Amélia e César Teles coordenavam a gráfica do Partido Comunista e davam suporte aos guerrilheiros do Araguaia, quando foram presos, em 1972. Seus filhos, Anaína e Edson, na época com 5 e 4 anos de idade, e Criméia Almeida, irmã de Amélia, foram obrigados a assistir às torturas do casal.

Luiz Eduardo Merlino trabalhou nas publicações Jornal da Tarde e Folha da Tarde , e era militante do Partido Operário Comunista (POC). Calcula-se que tenham ocorrido cerca de 40 mortes e 502 casos de torturas, enquanto Ustra comandava o Doi-Codi.

Crédito da foto: Divulgação

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