"Todos devem saber os limites da liberdade de expressão", diz o advogado Kakay
O terceiro painel do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, realizado nesta segunda-feira (4/5), no Museu da Imprensa Nacional, em
Atualizado em 04/05/2015 às 18:05, por
Vanessa Gonçalves, subeditora de Portal e enviada a Brasília (DF).
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O terceiro painel do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, realizado nesta segunda-feira (4/5), no Museu da Imprensa Nacional, em Brasília (DF), teve como tema “A linha tênue entre a liberdade de expressão e crimes na esfera digital” e contou com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay; Leonardo Cavalcanti, editor de política do Correio Braziliense , e Thiago Oliveira, da SaferNet Brasil. O debate foi mediado pelo jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo.
“Chamar alguém de macaco é racismo e injúria racial. Com a liberdade de expressão podemos tudo, desde que não afete algo já regulado pela lei. Como jornalista e advogado, digo que é isso é crime sim. Existe uma linha tênue em e é preciso debater isso”, disse Heraldo Pereira, ao comentar o tema da mesa. “Não existe liberdade absoluta, você precisa sempre lembrar da reação que isso pode ocasionar”, iniciou Kakay. Para ele, é importante que “todos saibam os limites da liberdade. E a discussão disso é válida, pois sempre coloca dois direitos que estão num mesmo patamar”.
O advogado diz que as redes sociais, que ele chama de mídia sem rosto, “têm uma capilaridade tremenda e é extremamente difícil reparar a imagem de uma pessoa atingida, pois não dá para dimensionar o alcance disso na indelével memória do Google”.
“A imprensa escrita e a TV, geralmente, têm mais responsabilidade com o que escreve, pois a imprensa sem rosto se esconde atrás dessa covardia”, concluiu Kakay.
Leonardo Cavalcanti ressaltou que as redes sociais têm validade, citando os casos dos protestos da Primavera Árabe e recentemente das manifestações contra a morte de um jovem negro em Baltimore, nos EUA, que foram organizadas nesta esfera de forma séria.
Porém, o jornalista do Correio Braziliense apontou dois casos reais de boatos que se espalharam durante as últimas eleições presidenciais. Um deles seria de que o doleiro Alberto Youssef teria sido envenenado na prisão para não denunciar o PT na véspera do segundo turno e outro de que caso o PSDB chegasse à presidência o programa Bolsa Família seria encerrado.
Figueiredo mostrou slides que mostram, inclusive, capas de portais trazendo a falsa notícia da morte de Youssef. Ele diz que a redação do jornal foi inundada por “fontes” que davam como certa a morte do doleiro.
Crédito:Robson Cesco O advogado Kakay; Leonardo Cavalcanti, do Correio Braziliense, Thiago Oliveira, da SaferNet Brasil, e Heraldo Pereira, da TV Globo, compuseram o terceiro painel
Para ele, essas ações, bem orquestradas, mostram a importância das redações em desmentir boatos e produzir sim informações reais. “Esses boatos tentam se legitimar através das grandes redações para a notícia ter credibilidade”, ressalta. Como as empresas jornalísticas prezam a checagem, acabam barrando esses boatos que nas redes se tornam verdades.
Thiago Oliveira, da SaferNet Brasil, começou sua fala decretando: “a liberdade de expressão e de imprensa são os pilares da democracia. É um ponto imutável”. Para ele, o texto do projeto de Eduardo Cunha sobre esquecimento na internet fere essas liberdades, pois tem como base “apagar” aquilo que bem interessar a um indivíduo por interesses próprios.
Tal qual Kakay, Oliveira reafirma que não existe uma liberdade de expressão sem limites, pois existe uma linha tênue entre liberdade e o direito das pessoas. “A internet chegou onde chegou, nessa quantidade de crimes de ódio, pois não passa por um filtro editorial”, disse.
O presidente da SaferNet reafirma que hoje já existe uma legislação para incriminar os autores de crimes de ódio e que é preciso saber como agir contra isso, detectando o que realmente fere o direito do outro.
“Nas eleições houve um boom de denúncias de racismo, xenofobia e crimes de ódio na internet. Mas podemos atribuir isso a quem? Os oportunistas que aproveitam o acirramento da disputa eleitoral para promover pautas segregacionistas; células neonazistas que usam as redes como forma de disseminar ideias e arrumar participantes e, por fim, a responsabilidade dos próprios partidos políticos. Os partidos criaram bankers para disseminar boatos. Isso está fartamente noticiado”, ressaltou Oliveira.
“Quando os partidos pagam diversas pessoas para criar essa guerrilha na internet, que tipo de democracia estamos criando”, provocou o diretor da SaferNet. Heraldo Pereira, mediador do debate, completou dizendo: “Nessas disputas, inclusive, alguns ex-jornalistas viraram pistoleiros no meio digital”.
Lei Carolina Dieckman
Kakay, advogado da atriz Carolina Dieckman no caso das fotos que vazaram na rede, diz que embora seja importante ter uma legislação para crimes digitais, não foi favorável à aprovação da lei logo na sequência dos fatos. “Acabamos criando uma outra dor de cabeça e acabamos deixando que outras medidas que estavam há mais tempo em pauta, como a lei do esquecimento, ficassem paradas”.
“No entanto, essa lei acabou tipificando questões que não estavam no código penal”, concluiu.
ESPECIAL
Além da cobertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, IMPRENSA produziu um hotsite especial, com temas correlatos e conteúdo exclusivo. Para acessar, .
O terceiro painel do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, realizado nesta segunda-feira (4/5), no Museu da Imprensa Nacional, em Brasília (DF), teve como tema “A linha tênue entre a liberdade de expressão e crimes na esfera digital” e contou com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay; Leonardo Cavalcanti, editor de política do Correio Braziliense , e Thiago Oliveira, da SaferNet Brasil. O debate foi mediado pelo jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo.
“Chamar alguém de macaco é racismo e injúria racial. Com a liberdade de expressão podemos tudo, desde que não afete algo já regulado pela lei. Como jornalista e advogado, digo que é isso é crime sim. Existe uma linha tênue em e é preciso debater isso”, disse Heraldo Pereira, ao comentar o tema da mesa. “Não existe liberdade absoluta, você precisa sempre lembrar da reação que isso pode ocasionar”, iniciou Kakay. Para ele, é importante que “todos saibam os limites da liberdade. E a discussão disso é válida, pois sempre coloca dois direitos que estão num mesmo patamar”.
O advogado diz que as redes sociais, que ele chama de mídia sem rosto, “têm uma capilaridade tremenda e é extremamente difícil reparar a imagem de uma pessoa atingida, pois não dá para dimensionar o alcance disso na indelével memória do Google”.
“A imprensa escrita e a TV, geralmente, têm mais responsabilidade com o que escreve, pois a imprensa sem rosto se esconde atrás dessa covardia”, concluiu Kakay.
Leonardo Cavalcanti ressaltou que as redes sociais têm validade, citando os casos dos protestos da Primavera Árabe e recentemente das manifestações contra a morte de um jovem negro em Baltimore, nos EUA, que foram organizadas nesta esfera de forma séria.
Porém, o jornalista do Correio Braziliense apontou dois casos reais de boatos que se espalharam durante as últimas eleições presidenciais. Um deles seria de que o doleiro Alberto Youssef teria sido envenenado na prisão para não denunciar o PT na véspera do segundo turno e outro de que caso o PSDB chegasse à presidência o programa Bolsa Família seria encerrado.
Figueiredo mostrou slides que mostram, inclusive, capas de portais trazendo a falsa notícia da morte de Youssef. Ele diz que a redação do jornal foi inundada por “fontes” que davam como certa a morte do doleiro.
Crédito:Robson Cesco O advogado Kakay; Leonardo Cavalcanti, do Correio Braziliense, Thiago Oliveira, da SaferNet Brasil, e Heraldo Pereira, da TV Globo, compuseram o terceiro painel
Para ele, essas ações, bem orquestradas, mostram a importância das redações em desmentir boatos e produzir sim informações reais. “Esses boatos tentam se legitimar através das grandes redações para a notícia ter credibilidade”, ressalta. Como as empresas jornalísticas prezam a checagem, acabam barrando esses boatos que nas redes se tornam verdades.
Thiago Oliveira, da SaferNet Brasil, começou sua fala decretando: “a liberdade de expressão e de imprensa são os pilares da democracia. É um ponto imutável”. Para ele, o texto do projeto de Eduardo Cunha sobre esquecimento na internet fere essas liberdades, pois tem como base “apagar” aquilo que bem interessar a um indivíduo por interesses próprios.
Tal qual Kakay, Oliveira reafirma que não existe uma liberdade de expressão sem limites, pois existe uma linha tênue entre liberdade e o direito das pessoas. “A internet chegou onde chegou, nessa quantidade de crimes de ódio, pois não passa por um filtro editorial”, disse.
O presidente da SaferNet reafirma que hoje já existe uma legislação para incriminar os autores de crimes de ódio e que é preciso saber como agir contra isso, detectando o que realmente fere o direito do outro.
“Nas eleições houve um boom de denúncias de racismo, xenofobia e crimes de ódio na internet. Mas podemos atribuir isso a quem? Os oportunistas que aproveitam o acirramento da disputa eleitoral para promover pautas segregacionistas; células neonazistas que usam as redes como forma de disseminar ideias e arrumar participantes e, por fim, a responsabilidade dos próprios partidos políticos. Os partidos criaram bankers para disseminar boatos. Isso está fartamente noticiado”, ressaltou Oliveira.
“Quando os partidos pagam diversas pessoas para criar essa guerrilha na internet, que tipo de democracia estamos criando”, provocou o diretor da SaferNet. Heraldo Pereira, mediador do debate, completou dizendo: “Nessas disputas, inclusive, alguns ex-jornalistas viraram pistoleiros no meio digital”.
Lei Carolina Dieckman
Kakay, advogado da atriz Carolina Dieckman no caso das fotos que vazaram na rede, diz que embora seja importante ter uma legislação para crimes digitais, não foi favorável à aprovação da lei logo na sequência dos fatos. “Acabamos criando uma outra dor de cabeça e acabamos deixando que outras medidas que estavam há mais tempo em pauta, como a lei do esquecimento, ficassem paradas”.
“No entanto, essa lei acabou tipificando questões que não estavam no código penal”, concluiu.
ESPECIAL
Além da cobertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, IMPRENSA produziu um hotsite especial, com temas correlatos e conteúdo exclusivo. Para acessar, .
