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A decisão é do TJSP, que analisou o caso após o pedido de indenização ter sido negado na 1ª instância. De acordo com o relatório judicial, em dezembro de 2017, em postagens no Facebook, o jornalista acusou a igreja de envolvimento em tráfico de crianças após compartilhar reportagens da emissora de TV portuguesa TVI.

A série jornalística investigou o envolvimento de membros da Universal com o rapto e tráfico de crianças em Portugal. Ao comentar o trabalho da TV portuguesa, Pannunzio teria postado que “dificilmente Edir Macedo vai escapar de uma seriíssima refrega com a justiça de Portugal e dos Estados Unidos”.

Pannunzio também teria lamentado o fato de ser ateu, porque se confortaria com a crença de que Edir Macedo arderia no inferno para o resto da eternidade.

Em sua decisão, a justiça considerou que, apesar de alegar que divulgou notícia de fonte confiável, Pannunzio não investigou os eventos e, mesmo assim, imputou à Universal a prática de tráfico internacional de crianças, maus tratos e fraudes relacionadas a adoção ilegal de crianças.

Ainda segundo a justiça “a liberdade de expressão, embora assegurada pela Constituição Federal, não é um direito absoluto, sobretudo porque deve ser exercido com respeito a outros direitos fundamentais, como a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas”.