TJSP analisa multa à Editora Globo por falha na distribuição de assinaturas
TJSP analisa multa à Editora Globo por falha na distribuição de assinaturas
Atualizado em 04/11/2010 às 15:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
Por determinação da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve analisar novamente a aplicação de multa à Editora Globo por falha na distribuição de assinaturas.
O processo é resposta à ação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), que pediu multa no valor de R$ 300 mil, em janeiro de 2001, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Assinantes denunciaram ao Procon-SP o não-cumprimento de contrato de assinatura por parte da Editora Globo que, por sua vez, argumentou ter sido vítima de fraude por um funcionária da empresa à época.
No STJ, a Editora argumento que o Procon-SP não tinha competência para aplicar a multa, já que os fatos ocorreram no Distrito Federal. A editora contestava, ainda, o valor da multa, o qual considerava demasiado ao caso.
Como uma portaria publicado depois do início da ação dava condições do caso ser julgado em São Paulo, o processo então retornará ao TJSP. As informações são da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
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O processo é resposta à ação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), que pediu multa no valor de R$ 300 mil, em janeiro de 2001, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Assinantes denunciaram ao Procon-SP o não-cumprimento de contrato de assinatura por parte da Editora Globo que, por sua vez, argumentou ter sido vítima de fraude por um funcionária da empresa à época.
No STJ, a Editora argumento que o Procon-SP não tinha competência para aplicar a multa, já que os fatos ocorreram no Distrito Federal. A editora contestava, ainda, o valor da multa, o qual considerava demasiado ao caso.
Como uma portaria publicado depois do início da ação dava condições do caso ser julgado em São Paulo, o processo então retornará ao TJSP. As informações são da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
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