O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a TV Record de exibir imagens da vida particular do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar, em Bertioga, litoral de São Paulo, Diego Mendes Modanez, e ferir Felipe Siqueira Cunha de Souza. Em dezembro de 2004, o promotor disparou 12 tiros contra os dois, alegando que um dos jovens mexeu com sua namorada.

Em agosto de 2007, no programa "Domingo Espetacular", a emissora exibiu uma reportagem mostrando o cotidiano de Schoedl. Com câmeras e microfones escondidos, foram gravadas imagens íntimas. Em primeira instância, a Record já havia sido proibida de divulgar as imagens. Agora, a decisão foi confirmada no TJ.

No recurso, a Record alegou que a sentença feriu a liberdade de imprensa e a garantia de acesso à informação do público, e que o promotor foi filmado em locais públicos. Além disso, para a emissora é de interesse da população ter acesso ao que acontece na sociedade, informou o site Consultor Jurídico.

O desembargador Francisco Loureiro, relator do recurso, entendeu que a privacidade e intimidade devem ser protegidas mesmo em locais públicos. "O jornalista deve agir sempre no mais estrito respeito ao princípio da proporcionalidade, de modo que a intromissão na esfera pessoal não deve ir além do que é exigido para uma satisfação adequada do direito de informação", afirmou.

Loureiro considerou também que capturar imagens e sons gravados sem autorização de Schoedl violam o direito à intimidade e privacidade, e não têm relação direta com a apuração do crime. A Rede Record "deve restringir-se a divulgação de imagens e fatos relevantes, sendo vedado o sensacionalismo e lucro com base em informações descabidas sob o pretexto da exclusividade e persecução do interesse público", disse.

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