A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso apresentado pelo presidente do PMDB paulista, Orestes Quércia, contra o colunista Tutty Vasques e a Editora Globo.

Divulgação/PMDB

Orestes Quércia

Em uma fotomontagem publicada na coluna de Vasques na revista Época em 2002, Quércia aparecia nos ombros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - na época candidato ao cargo - ao lado dos dizeres "Orestes Quércia resolveu provar ao resto do país - Lula já havia se convencido disso - que torce pelo Brasil. Vibrou muito com a ajuda do juiz no jogo contra a Turquia. ´Às vezes é preciso roubar para ganhar'. Faz sentido!".

O ex-governador de São Paulo entrou com uma ação alegando que teve sua honra ofendida pela sátira, informou o site Consultor Jurídico. Além disso, Quércia afirmou que a defesa de Vasques e da Editora Globo apresentou suas alegações em quinze dias, contrariando o prazo legal de cinco dias - que era baseado na extinta Lei de Imprensa.

O desembargador Douglas Iecco Rivacci, relator do caso, entendeu que mesmo que se possa "questionar o bom gosto dá coluna, é de se ver que foi feita com mera intenção humorística, por ocasião de vitória do Brasil sobre a seleção da Turquia, em que o Brasil teria sido favorecido pela atuação do árbitro da partida. No caso, a frase atribuída ao autor, que certamente nada disse nesse sentido, teve por objetivo fazer alusão às inúmeras acusações que pendem sobre a probidade do autor, objeto de ações civis, bem como denúncias em diversos veículos de comunicação".

"Cuida-se de expressão de liberdade de expressão de pensamento e, independente da aceitação ou não do autor, deve ser encarada como menção a fatos públicos e notórios", afirmou Rivacci. Em 2005, a 3ª Vara Cível de Pinheiros já havia negado o pedido de reparação por danos morais de Quércia.

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