O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, contra a revista Veja . Na ação, o político pleiteava que o veículo de imprensa pagasse R$ 200 mil de indenização pela exposição "difamatória" do polêmico episódio do mensalão. Para o TJ, o veículo se baseou na exposição de fatos reais e denúncias contra a política nacional e não houve intenção de denegrir a imagem de Dirceu.

"Não seria permitido calar a imprensa sobre tal ocorrência e isso dá, nos dias atuais, com a descoberta de 'atos secretos' do Senado Federal, que os jornais propagam como corrupção cometida pela própria organização e funcionalidade das mesas diretoras e das diretorias administrativas, de sorte que, se for aprovada alguma sanção por essas reportagens, a provocação dos interesses em impedir a divulgação soa como espécie de censura oblíqua, o que é um desastre em termos de democracia e eficácia do regime do direito livre e responsável", disse o desembargador Ênio Zuliani, relator do recurso, relacionando o episódio de 2005 à exposição dos atos secretos no Senado pela imprensa.

O recurso de José Dirceu, além de pleitear indenização financeira, também exigia retratação do veículo no mesmo espaço dedicado às reportagens sobre o mensalão. A alegação do também ex-deputado era de que o veículo o citara como "chefe de quadrilha" e que as matérias se baseavam em conteúdos falsos, informa o Consultor Jurídico.

Em maio de 2008, a 29ª Vara Cível de São Paulo negou o pedido de Dirceu em primeira instância. Na ocasião, ao entender que não houve intenção da Veja em denegri-lo, a juíza Valéria Longobardi Maldonado ainda condenou o ex-ministro a ressarcir a revista em R$ 2 mil por encargos do processo.

O episódio do mensalão, denunciado entre 2005 e 2006, consistiu no repasse de dinheiro a deputados para aprovação de projetos do Poder Executivo. Na época, o ex-ministro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. Em dezembro de 2005, após renunciar ao cargo de ministro, Dirceu também teve o mandato de deputado cassado pelo Plenário da Câmara.

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