TJ-SP nega recurso de jornalista contra governantes de Araçatuba (SP)
TJ-SP negou recurso impetrado pela jornalista Maria Salomé Rodrigues Macedo em ação julgada como improcedente pela Vara da Fazenda Pública.
Atualizado em 10/04/2014 às 14:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso solicitado pela jornalista Maria Salomé Rodrigues Macedo em ação julgada improcedente pela Vara da Fazenda Pública. A profissional de imprensa pedia a anulação da eleição que escolheu Hélio Consolaro, atual secretário de cultura do município de Araçatuba (SP), como presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Segundo a Folha da Região , a medida judicial de Salomé previa que ficassem sem efeitos todos os atos do órgão, que hoje possuem caráter deliberativo na Cultura municipal, após a eleição de Consolaro. A ação também buscava a condenação dele e do prefeito Cido Sérgio (PT) ao ressarcimento dos cofres públicos em virtude de eventuais prejuízos causados. Entretanto, o juiz João Roberto Casali da Silva observou que não há no município legislação que impeça o secretário de acumular a presidência do conselho que trata dos assuntos relacionados à Cultura na cidade.
Crédito:Divulgação/ Blog Hélio Consolaro Secretário da cultura de Araçatuba acumula cargo de presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais A petição havia sido ajuizada em primeira instância no final de 2011 e foi rejeitada pela Vara da Fazenda Pública em março de 2013. No caso, a jornalista pediu intervenção na Justiça por conta do acúmulo de funções prejudicar as fiscalizações das atividades exercidas no poder público e na pasta que ele próprio administra. “É preciso ponderar que tais atribuições devem ser consideradas sob o prisma do caráter eminentemente honorífico de tal conselho cujas decisões, em termos práticos, não vinculam o Poder Executivo, nem impedem que as despesas atinentes ao setor cultural do município continuem sendo fiscalizadas”, observou Casali, na época.
Mesmo com o revés, Salomé afirmou que estuda quais procedimentos deve tomar após a nova derrota. “Ainda não conversei com meu advogado sobre a questão. Portanto, ainda não decidi quais os próximos passos que tomarei nesta ação. Tão logo conheça em detalhes a decisão do Tribunal de Justiça e discuta a questão com meu advogado nesta ação, poderei me manifestar”, declarou.
Segundo a Folha da Região , a medida judicial de Salomé previa que ficassem sem efeitos todos os atos do órgão, que hoje possuem caráter deliberativo na Cultura municipal, após a eleição de Consolaro. A ação também buscava a condenação dele e do prefeito Cido Sérgio (PT) ao ressarcimento dos cofres públicos em virtude de eventuais prejuízos causados. Entretanto, o juiz João Roberto Casali da Silva observou que não há no município legislação que impeça o secretário de acumular a presidência do conselho que trata dos assuntos relacionados à Cultura na cidade.
Crédito:Divulgação/ Blog Hélio Consolaro Secretário da cultura de Araçatuba acumula cargo de presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais A petição havia sido ajuizada em primeira instância no final de 2011 e foi rejeitada pela Vara da Fazenda Pública em março de 2013. No caso, a jornalista pediu intervenção na Justiça por conta do acúmulo de funções prejudicar as fiscalizações das atividades exercidas no poder público e na pasta que ele próprio administra. “É preciso ponderar que tais atribuições devem ser consideradas sob o prisma do caráter eminentemente honorífico de tal conselho cujas decisões, em termos práticos, não vinculam o Poder Executivo, nem impedem que as despesas atinentes ao setor cultural do município continuem sendo fiscalizadas”, observou Casali, na época.
Mesmo com o revés, Salomé afirmou que estuda quais procedimentos deve tomar após a nova derrota. “Ainda não conversei com meu advogado sobre a questão. Portanto, ainda não decidi quais os próximos passos que tomarei nesta ação. Tão logo conheça em detalhes a decisão do Tribunal de Justiça e discuta a questão com meu advogado nesta ação, poderei me manifestar”, declarou.
