TJ-RJ mantém decisão e proíbe Rede TV! de mencionar nome de filha de Xuxa em programas
TJ-RJ mantém decisão e proíbe Rede TV! de mencionar nome de filha de Xuxa em programas
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve uma decisão judicial de primeira instância e proibiu a Rede TV! de mencionar o nome de Sasha Meneghel, filha da apresentadora da TV Globo Xuxa Meneghel, em qualquer programa da emissora e na página de internet da empresa.
Segundo o Última Instância, Xuxa entrou com uma ação contra a emissora após Sasha ser satirizada no programa "Pânico na TV", em setembro deste ano, por escrever no microblog Twitter a palavra "cena" com "s".
Para o desembargador Gilberto Dutra Moreira, relator do processo, o programa humorístico violou o direito à honra e à imagem da menina de 11 anos. "As imagens chocam o telespectador pelo teor totalmente inadequado da informação, sendo certo que se distanciam da liberdade de expressão", afirmou.
Moreira entendeu que Sasha foi submetida à execração pública, e classificou as cenas exibidas pelo "Pânico na TV"- em que dois comediantes, um vestido como Sasha e o outro caracterizado como Xuxa, abordavam pessoas dentro de um shopping center - como "grotesca".
"De fato, as cenas exibidas são grotescas, inclusive, retratam a agravada como portadora de retardo mental, bem como veiculam informação incompatível com a idade e o sexo da menor", disse. Caso a emissora descumpra a medida, deverá pagar multa de R$ 5 mil por cada ato.
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