A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desobrigou o portal Yahoo! do Brasil de retirar conteúdos de terceiros citados em seu serviço de buscas. A ação havia sido movida por uma mulher que teve fotos veiculadas em sites de conteúdo pornográfico. A decisão reformula parecer anterior, que havia condenado o Yahoo! a retirar o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 200, em caso de descumprimento.

Na decisão, imposta por unanimidade, os desembargadores entenderam que o Yahoo!, por meio de sua ferramenta de buscas, apenas disponibiliza resultados solicitados por internautas, mostrando páginas que tenham relação com a pesquisa.

Os desembargadores argumentaram que, por não ter qualquer vínculo com o Yahoo!, não cabe a empresa retirar o conteúdo citado em sua ferramenta de buscas. "Por ora, inexistem manifestações instrutórias suficientes capazes de justificar o provimento impositivo ora em análise, eventual propiciador de cumprimento de obrigação de possível adimplemento", entenderam os juízes.

Na ação, a mulher pedia também que fossem retiradas imagens que circulavam em sites de relacionamento, como o Orkut, de propriedade do Google Em sua defesa, o Yahoo! justificou que não poderia responder por atos de terceiros. A informação é do site Conjur.

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