Mesmo com os votos contrários da oposição, a Câmara aprovou na última terça-feira (19), o texto-base da Medida Provisória que cria a TV pública e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Durante seis horas a oposição, composta pelo DEM e pelo PSDB, tentou barrar a aprovação da MP. No entanto, com 336 votos à favor e 103 contra, a base aliada confirmou a vitória.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (20), ontem foi aprovado apenas o texto que servirá de regimento para criação da TV Brasil. Hoje, serão votadas as modificações da proposta original.

Uma das modificações propostas pelo relator da MP, o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), exige das emissoras privadas o direito de transmissão de eventos esportivos de âmbito nacional, caso as mesmas não levem ao ar estes programas.

Outra alteração que causa incômodo na base oposicionista é a criação de uma nova faixa de receita para a TV. A proposta sugere que 10% da taxa de fiscalização de funcionamento pega pelas empresas de radiodifusão, o que equivale a cerca de R$ 150 milhões por ano, além dos R$ 350 milhões já previstos no Orçamento.

Leia mais