Nesta quarta-feira (27), Telefônica, Brasil Telecom, Oi Telemar, NET e GVT - companhias telefônicas e provedoras de acesso à internet - anunciaram em uma audiência pública da CPI da Pedofilia o compromisso de participar da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta para que o fornecimento de dados sobre usuários investigados por pedofilia seja agilizado.

O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que vai pedir às companhias a indicação de representantes para compor um grupo de trabalho - integrado também pela Polícia Federal, Ministério Público e organização não-governamental Safernet - que vai elaborar o acordo.

Carlos Eduardo Sobral, delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, apresentou nesta quarta um balanço das informações sobre 874 usuários suspeitos de divulgar pornografia infantil pela web, identificados a partir da quebra de sigilo de 3.261 álbuns fechados do site de relacionamento Orkut.

Apesar da colaboração das provedoras, parte dos dados não foi aproveitada por erros no fornecimento ou problemas técnicos. Somente 34% dos dados da NET foram aproveitados, além de 43% da Brasil Telecom, 51% da Oi Telemar e 82% da Telefônica e da GVT.

Segundo a Agência Senado, Sobral defendeu a raídez na entrega dos dados para não atrasar as investigações. "Se não temos o principal dado, que é o local onde está o computador, não podemos sequer começar a investigação", declarou.

Uma das principais medidas que devem ser adotadas para melhorar acesso aos dados é a padronização das informações fornecidas pelas teles. Os representantes de todas as empresas concordaram com a necessidade de adotar essa postura, mas afirmam que serão necessários novos investimentos e tempo para a implantação.

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