TCU proíbe publicidade do governo federal em sites que disseminam desinformação
Campanhas publicitárias do governo federal feitas em plataformas e mídias suspeitas de disseminar desinformação entraram na mira do TCU (Tribunal de Contas da União).
Atualizado em 25/11/2022 às 12:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
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A decisão foi tomada na quarta-feira (24 nov/22), em processo que tem relatoria do ministro Vital do Rêgo. O tribunal também determinou que o Ministério das Comunicações publique uma conjunto de orientações sobre o tema para todas entidades e órgãos da administração federal.
Crédito: Saulo Cruz/TCU
O processo que levou a essa decisão do TCU teve origem em uma representação do subprocurador-geral Lucas Furtado, baseada em matéria publicada pela Folha de S.Paulo em maio de 2020. A matéria mostrou que o governo de Jair Bolsonaro havia veiculado publicidade sobre a reforma da Previdência em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canal do YouTube que promove o próprio Bolsonaro.
Com a determinação do TCU, contratos entre o governo federal e agências de publicidade devem prever cláusulas sobre combate de fake news. A decisão também considera a proibição de campanhas publicitárias em mídias digitais que mencionem palavras-chave relacionadas a notícias identificadas como falsas pelo "Painel de Checagem de Fake News", do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em caráter liminar, o ministro Vital do Rêgo já havia vetado a veiculação de propagandas do governo em sites ilegais. A decisão de agora é definitiva e mais completa e foi considerada uma derrota para a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência).
A decisão foi tomada na quarta-feira (24 nov/22), em processo que tem relatoria do ministro Vital do Rêgo. O tribunal também determinou que o Ministério das Comunicações publique uma conjunto de orientações sobre o tema para todas entidades e órgãos da administração federal.
Crédito: Saulo Cruz/TCU
O processo que levou a essa decisão do TCU teve origem em uma representação do subprocurador-geral Lucas Furtado, baseada em matéria publicada pela Folha de S.Paulo em maio de 2020. A matéria mostrou que o governo de Jair Bolsonaro havia veiculado publicidade sobre a reforma da Previdência em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canal do YouTube que promove o próprio Bolsonaro.
Com a determinação do TCU, contratos entre o governo federal e agências de publicidade devem prever cláusulas sobre combate de fake news. A decisão também considera a proibição de campanhas publicitárias em mídias digitais que mencionem palavras-chave relacionadas a notícias identificadas como falsas pelo "Painel de Checagem de Fake News", do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em caráter liminar, o ministro Vital do Rêgo já havia vetado a veiculação de propagandas do governo em sites ilegais. A decisão de agora é definitiva e mais completa e foi considerada uma derrota para a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência).
