O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o recurso apresentado pelo ator e diretor Guilherme Fontes no julgamento da prestação de contas do longa-metragem “Chatô, o rei do Brasil”, que ele começou a produzir há 20 anos. O filme, que ainda não foi lançado, é alvo de diversos processos e foi baseado no livro homônimo do jornalista Fernando Morais.

Crédito:Divulgação Ator terá de devolver R$ 80 milhões ao Fundo Nacional de Cultura
Segundo O Globo , a sentença prevê que Fontes deverá depositar o dinheiro que captou para a produção da obra no Fundo Nacional de Cultura. À época, o valor concedido girava em torno de R$ 8,6 milhões, mas este deverá ser corrigido pelos juros e, ainda, acrescido de multa.
Ele também deverá arcar com R$ 5 milhões à União, sendo metade em seu nome e a outra por sua empresa, a Guilherme Fontes Filmes. Como o financiamento público foi reunido entre 1995 e 1999, o valor devido pelo diretor ultrapassará R$ 80 milhões, e deve ser pago 15 dias após notificação judicial.
O processo não apresenta mais recurso de reconsideração ao TCU. No entanto, o ator pode tentar entrar com um embargo de declaração. Tal dispositivo judicial não julga o mérito da questão, porém, contesta a redação da decisão do tribunal em casos de “obscuridade, omissão ou contradição”.
Fontes também pode ser aproveitar de uma brecha na lei para entrar com uma ação na Justiça a fim de tentar suspender a decisão. Contudo, ele responde a outras ações judicias pela produção do filme. Há dois anos, por exemplo, foi condenado a devolver R$ 2,5 milhões à Petrobras, patrocinadora da obra.
Em outra ação, em 2010, foi condenado a três anos de prisão, convertidos em doação de cestas básicas e serviço comunitário.Em todos os casos, Guilherme Fontes recorre na Justiça contra as sentenças.
Entenda o caso
O longa-metragem “Chatô, o rei do Brasil” captou recursos públicos para sua produção. No entanto, nunca chegou às salas de cinema. As representações judiciais dizem respeito, portanto, à prestação de contas da produção nacional. Quando questionado, o diretor Guilherme Fontes diz que enviou um DVD à Agência Nacional de Cinema.
Em entrevistas, manifestou o desejo de lançá-lo em 2014. Na sentença, o tribunal refuta tal alegação. “A mera entrega de uma versão do produto final não garante o efetivo cumprimento do objeto, cuja demonstração requer a avaliação e aprovação dos órgãos responsáveis”, diz a decisão.
Outro problema, demonstrado na sentença do TCU, é a não comprovação da utilização dos recursos captados para o filme. A relatoria esteve nas mãos do ministro José Jorge, e a decisão do caso foi publicada no Diário Oficial no fim de semana, depois de uma Sessão da Segunda Câmara.
Procurados para falar sobre o assunto, os advogados e o próprio Guilherme Fontes não responderam aos pedidos de entrevista. O filme é uma adaptação do livro sobre a vida e obra do magnata da comunicação brasileira Assis Chateaubriand.
A produção do filme começou há 20 anos, logo que o livro de Morais chegou às livrarias em 1994. Com uma relação estreita com a política e os negócios de mídia, Chateaubriand foi fundador dos Diários Associados e um dos homens mais poderosos do Brasil no século XX.
No filme ,que nunca foi visto, o ator Marco Ricca interpreta ‘Chatô’. O diretor garante que a película ficou pronta, porém, nunca houve uma distribuidora associada ao projeto nem uma data marcada para a sua estreia nas telas.